O Tribunal do Júri é uma instituição jurídica que faz parte do sistema de Justiça Criminal em diversos países, incluindo o Brasil. Ele é um tribunal popular formado por cidadãos comuns que são sorteados para compor um júri e decidir se um réu é culpado ou inocente de um crime. O júri é composto por sete pessoas no Brasil.
O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles que foram cometidos com intenção de matar, como homicídio, tentativa de homicídio, infanticídio, entre outros. O processo começa com a denúncia do Ministério Público, seguido pelo julgamento pelo júri popular.
No Tribunal do Júri, as provas são apresentadas tanto pelo Ministério Público quanto pela defesa, e os jurados devem avaliar todas as evidências apresentadas para tomar sua decisão. A decisão final é tomada por maioria de votos, e a sentença é proferida pelo juiz-presidente do júri.
O Tribunal do Júri é considerado uma instituição importante para a garantia da Justiça Criminal, pois permite que a população participe ativamente do processo judicial e tome decisões importantes sobre a culpabilidade ou inocência dos réus. Além disso, o Tribunal do Júri também serve como uma forma de prestação de contas e transparência no sistema judicial.
No entanto, o Tribunal do Júri também é alvo de críticas, pois a decisão dos jurados pode ser influenciada por fatores emocionais e subjetivos, e muitas vezes a decisão pode não estar de acordo com a lei ou com as evidências apresentadas no processo.
Em resumo, o Tribunal do Júri é uma instituição jurídica importante para o sistema de Justiça Criminal em diversos países, incluindo o Brasil. Embora tenha suas vantagens e desvantagens, o Tribunal do Júri é considerado uma forma de envolver a sociedade na tomada de decisões judiciais e garantir a transparência e prestação de contas do sistema judicial.
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